O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, enviou ofício, nesta quarta-feira, 27, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE- Am, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, solicitando a revogação do ato que autorizou a aquisição pelo órgão, de veículos de luxo, diante do momento inoportuno e das tragédias ocorridas pela falta de leitos e oxigênio nos hospitais públicos e particulares, na pandemia causada pelo coronavírus no Amazonas.
A Corte de Contas do Amazonas comprou veículos de luxo, com valor global de R$ 798.970,00, (setecentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta reais), com ampla publicação em diversos meios de comunicação e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/Am, no dia 29.12. 2020.
Um carro Amarok V6 Highline, cabine dupla, ano 2020, custou R$ 208 mil. Pajero Sport HPE, ano 2020-2021, teve valor de R$ 332,9 mil, além de três Ônix Plus Premier 2, ano 2020-2021, somado chegam a R$ 257,9 mil.
Para o Comitê, as mortes pela Covid-19 e a falta de oxigênio nos hospitais deixam claros que a aquisição de veículos de luxo para o TCE/AM ocorre em momento inoportuno, bem como, os valores da compra, extrapolam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo a Administração, sob manto da discricionariedade, ser condescendente com tamanha arbitrariedade.
No final do documento, o Comitê pede a revogação ato de aquisição dos automóveis baseado na Súmula 473, que dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. E, ainda, pelo fato da sociedade amazonense não suportar mais tanta falta de ética e moralidade pública.
Manaus, 27 de janeiro de 2021.
