Conceição Sampaio destaca decisão do TSE que equipara fundo eleitoral

Conceição Sampaio destaca decisão do TSE que equipara fundo eleitoral/Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta semana, que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão, criado pela minirreforma eleitoral de 2017, deve ser destinado às candidaturas femininas. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão.

“Todas as candidaturas femininas terão, por parte dos partidos, o respeito dos 30%. Os investimentos não podem ficar abaixo de 30%. Não foi o julgamento de um processo, foi uma consulta pela bancada e nós ficamos muito felizes com esse justo entendimento”, declarou a deputada Conceição.

A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina da Câmara dos Deputados e Senado Federal apresentada por 14 parlamentares, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em 15 de março, equiparou a repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos. O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.

Todas as candidaturas femininas terão, por parte dos partidos, o respeito dos 30%/Foto: Divulgação

“A autonomia partidária não justifica o tratamento discriminatório entre candidaturas de homens e mulheres. O respeito à igualdade não se aplica somente à esfera pública”, disse a relatora do caso, ministra Rosa Weber, que encerrou a leitura do voto sob aplausos da bancada feminina que acompanhava a sessão.

Estavam presentes, além da deputada federal Conceição Sampaio, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (sem partido-TO), e Rose de Freitas (PMDB-ES), e as deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luana Costa (PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz (PSD-MG) e Soarya Santos (PMDB-RJ).

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