O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) aprovou, em sessão plenária, no último sábado (21), a Resolução 131/2015 que institui a criação de uma Comissão Econômica de Contas Públicas no âmbito do conselho. A decisão atendeu a pedidos da população que solicitaram esclarecimentos sobre serviços e obras públicas do Estado e do Município. A resolução está respaldada na Lei Federal 1.451/1951, com alterações no Decreto 31.794/52, que regem as atribuições do Corecon/AM.
Pela resolução, a comissão é formada pelo presidente do Corecon/AM, Marcus Evangelista, vice-presidente do Conselho, Nelson Azevedo, e o conselheiro-membro Ricardo Reis da Silveira, e considera que o economista está habilitado a emitir pareceres públicos, laudos, projetos, análises e opiniões econômicas.
“Nós, do Corecon-AM, queremos deixar claro que não estamos querendo investigar governo x ou y. O que estamos fazendo é dar uma resposta à sociedade sobre cobranças que nos foram repassadas a respeito de serviços e obras públicas, consideradas polêmicas pela população e que requer um pouco de esclarecimento”, afirmou o presidente do Corecon/AM, Marcus Evangelista.
O vice-presidente do Conselho, Nelson Azevedo, afirmou que o primeiro passo de qualquer análise de contas públicas é solicitar, por meio dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), detalhes sobre determinados serviços e produtos utilizados nas obras para, posteriormente, comparar os valores previstos nos projetos financeiros com o valor de mercado. “Toda a atuação da Comissão de Análise de Contas Públicas se dará dentro da legalidade”, completou Azevedo.
Já o conselheiro Ricardo Reis ressaltou que a definição de quais obras e serviços públicos serão analisados terão como base às solicitações chegadas ao conselho por meio de informações da população e de matérias jornalísticas publicadas na imprensa. “A ideia é ajudar as pessoas entenderem de forma técnica porque uma obra ou serviço chegou a um determinado valor”, apontou Reis.
Ciclovia
Tendo como base os questionamentos de cidadãos junto ao Corecon/AM, a comissão do Conselho decidiu definir como primeira análise a obra da ciclovia do Boulevard Álvaro Maia, na zona Centro-Sul de Manaus. A obra integra um sistema de ciclovia que vai da Avenida Álvaro Maia (com a rua Duque de Caxias) até a rotatória do Tropical Hotel, na Ponta Negra, somando, aproximadamente, 13,5 quilômetros, por um custo total, segundo o Diário Oficial do Município (DOM), de R$ 22.868.143,60.
O Corecon/AM definiu um prazo de 120 dias para a emissão de um parecer econômico sobre o projeto.
