As contas de um termo de convênio firmado pelo ex-prefeito de Fonte Boa (a 680 quilômetros de Manaus), Antônio Gomes Ferreira, com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) foram consideradas irregulares no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O gestor foi multado em R$155,7 mil, considerando multa e alcance.
Firmado em 2010 pela então gestão municipal de Fonte Boa e a Ciama, o convênio previa a construção de abastecimento de água em comunidades no município. No entanto, foram encontradas diversas irregularidades na execução do termo do convênio.
O processo foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior. Dentre as irregularidades expostas no relatório, foi apontada a ausência de diversas etapas do processo contratual, como portaria designando fiscais responsáveis pelo contrato; diário de obra; laudo de vistoria; registros fotográficos das obras e serviços; e termos de recebimento.
O gestor foi multado em R$142,1 mil e considerado em alcance de R$13,6 mil, totalizando R$155,7 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
