O contrato firmado entre a Prefeitura de Nhamundá (a 375 quilômetros de Manaus) e uma empresa do Pará foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão é do auditor Alípio Reis.
O acordo seria referente ao aluguel de estruturas para organização e realização de eventos em Nhamundá. De acordo com o TCE, não há disponibilidade de acesso aos Editais de Licitações em formato eletrônico, sendo disponibilizado somente presencial, por meio de internet.
Na avaliação de Alípio Reis, cercear a competitividade poderia gerar grave dano aos cofres públicos. “Resta patente no risco de que o processo de contratação consubstanciado no Pregão Presencial Nº 021/2022-SRP/CPL já foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Amazonas na data de 05/04/2022 e, por consequência, cercear a competitividade possibilitando não garantir a proposta mais vantajosa para o interesse público e ensejar grave dano ao erário”, diz trecho da decisão.
