Talvez o Conselho de Ética deva julgar algum tipo de representações contra Eduardo Bolsonaro
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou neste domingo (24) que não identifica quebra de decoro parlamentar nas ações atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A declaração ocorre às vésperas da retomada das atividades do colegiado, que analisará, a partir de 2 de setembro, 20 representações contra 11 deputados federais. Entre elas, quatro são direcionadas ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — três propostas pelo PT e uma pelo PSOL.
As representações pedem apuração e possível cassação do mandato de Eduardo, acusando-o de participar de articulações internacionais contra o Judiciário brasileiro. Tais ações teriam resultado em sanções diplomáticas ao país.
Schiochet, no entanto, afirmou que não vê elementos que justifiquem a perda de mandato. “Não houve agressão, nem verbal, nem física. Tampouco houve benefício pessoal decorrente do cargo”, disse o deputado à CNN Brasil.
Segundo ele, as acusações presentes nas representações não se enquadram nos critérios legais para caracterizar quebra de decoro. “O deputado pode até perder o mandato por faltas, por não comparecer às sessões. Mas, pelas representações que chegaram, não há justificativa técnica para cassação”, acrescentou.
O parlamentar também criticou o uso excessivo de denúncias como ferramenta política, alertando para o risco de banalização do Conselho. “Será um ano conturbado e exigente para o colegiado. Precisamos agir com responsabilidade. Há uma tentativa clara de transformar o Conselho de Ética em palco político em ano pré-eleitoral”, concluiu.
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