O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), destacou em seu primeiro ano de mandato parlamentar propostas que beneficiam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Entre elas, a indicação ao prefeito de Manaus, para a criação do novo Instituto Municipal de Proteção à Fauna, que irá absorver as demandas dos animais domésticos, silvestres e exóticos em situação de risco em Manaus.
Segundo Everaldo, o Instituto buscará auxiliar o Poder Público no cumprimento da Lei 1.590 de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda e transporte de animais no município. “Por isso a necessidade da indicação do instituto, porque vemos que é importante a fiscalização de leis de proteção aos animais que não estão sendo cumpridas”, disse o parlamentar.
Uma audiência pública foi realizada para discutir a criação do Conselho de Proteção à Fauna. O encontro também discutiu melhorias nos mecanismos de preservação à espécie do sauim de coleira e ferramentas para o controle de natalidade de cães e gatos.
“Além de termos apresentado a indicação, vimos a necessidade de discutir com as ONGs (Organizações Não Governamentais), Ibama, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam) a criação do Instituto, para que de forma clara fosse esclarecido a idéia e as necessidades reais”, afirmou.
Outra proposta que contribui para o desenvolvimento com responsabilidade ambiental inclui as cooperativas de coletas seletivas no sistema de limpeza pública da cidade. Segundo o parlamentar, hoje, existem cerca de 2 mil famílias atuando nesse serviço e não são reconhecidas pelo Poder Público.
“Este projeto atende uma diretriz do Plano Diretor de Resíduos Sólidos e pretende oferecer todo o suporte necessários a esses trabalhadores desenvolverem com maior qualidade a atividade de coleta de lixo na cidade”, explicou Everaldo.
Na Lei Orçamentária (LOA) 2014, os vereadores aprovaram duas emendas do vereador Everaldo Farias (PV) destinadas à implantação de um Centro de Socorro a Animais em Risco e outra para a realização da Campanha de Castração e Chipagem de cachorros e gatos.
“Estas duas emendas que destacam o bem estar animal são um grande passo em prol de um tema antes esquecido e que, assim como educação e saúde, é de suma importância para termos uma cidade melhor e mais consciente”, destacou o vereador.
Outros projetos
1) Projeto que normatiza a publicação de relatórios sobre áreas de risco;
Querendo levar ao conhecimento de toda a população e evitar possíveis acidentes, o vereadorEveraldo Farias (PV) apresentou o Projeto de Leinº. 200/2013, que normatiza a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de relatório de Áreas Contaminadas e de risco ambiental.
2) Projeto garante livros para deficientes visuais;
Pensando em melhorar a inserção social de jovens com deficiência, o parlamentar, protocolou o Projeto de Lei n nº 288/2013, que determina a aquisição de 10% de livros em braile ou com conteúdo gravado em áudio (CD) nas bibliotecas da rede municipal de ensino. “A falta de acesso à informação limita um portador de necessidades especiais a ter ensino deficiente. Logo, a um mercado de trabalho com oportunidades reduzidas”, afirmou o vereador.
3) Projeto institui medidas de prevenção a violência contra educadores;
Com base nos constantes casos de violência a educadores registrados e veiculados nos meios de comunicação, o vereador apresentou o Projeto de Emenda à Lei 1277/2008, que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede de Ensino Fundamental do município.
4) Proposta prevê meia passagem para professores;
De autoria do líder do PV na Câmara, vereador Everaldo Farias, o Projeto de Emenda à Loman n° 22/2013, que inclui o pagamento de meia passagemde ônibus aos professores da rede pública de ensino foi realizado. A proposta é destinada aos educadores que não recebem vale transporte, como os professores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que somam, aproximadamente, 5.300 pessoas na capital. Já os professores da Semed não seriam contemplados, porque eles já recebem o benefício no contra-cheque.
5) Emenda propõe implantação subterrânea de fiação elétrica;
O parlamentar apresentou uma emenda ao Plano Diretor para a implantação subterrânea do sistema de fiação elétrica da cidade. A proposta tem três principais objetivos: reduzir as interrupções de energia causadas pela chuva (apagões), coibir o furto de energia que tem prejudicado o serviço na cidade e garantir melhor acessibilidade nas calçadas para pessoas com dificuldades de locomoção.
