A redução em 50% da alíquota de contribuição das empresas para o ‘Sistema S’ até 30 de junho, definida pela Medida Provisória nº 932/2020, do governo federal, colocou em alerta todo o setor.
A decisão, avalia o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, é “crueldade” e nula em termos de impacto positivo.
Segundo Francisco Maia, estudos indicam que os cortes podem provocar 40 mil demissões em todo o Brasil e 1 mil na capital federal.
Ao Correio, Maia, que está à frente dos conselhos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no DF, argumenta que a medida é ação ideológica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que, além de trazer prejuízos para o sistema, é ineficaz para ajudar empresas na crise.
“Esse dinheiro é retirado a pretexto de desoneração da folha e para incentivar a geração de empregos. O recurso não é destinado para investir contra a pandemia e, nesses 90 dias, ninguém está contratando. Então, isso não serve para nada”, critica.
O que motiva a redução dos repasses?
Essa questão é uma decisão ideológica do ministro Paulo Guedes. Ele tenta isso desde que assumiu. E tentou fazer várias investidas nesse dinheiro, que é constitucional para garantir o equilíbrio entre o capital e o trabalho, para que houvesse uma contrapartida social.
Talvez por desconhecer como funciona o sistema, ele tentou fazer isso várias vezes e não conseguiu. Agora, ele se aproveitou desse momento e editou essa MP.
Qual a destinação desses recursos retirados?
Esse dinheiro é retirado a pretexto de desoneração da folha e para incentivar a geração de empregos. O recurso não é destinado para investir contra a pandemia e, nesses 90 dias, ninguém está contratando. Então, isso não serve para nada.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) fez uma proposta: “Não toquem nos 50%, e oferecemos R$ 1 bilhão em serviços e equipamentos para investir contra a pandemia”. O governo ignorou. Essa MP não se justifica, não beneficia ninguém. É querer desmontar um sistema que tem mais de 70 anos e que funciona muito bem.
Qual impacto direto nas atividades?
Hoje, temos 110 mil funcionários. Se não pararmos essa sangria, pelo menos 40 mil pessoas serão demitidas. Em Brasília, 1 mil. Num momento como esse, colocar 40 mil pessoas nas ruas é crueldade. Mesmo depois da retomada, a nossa receita não vai ser a mesma.
Se isso realmente acontecer, vamos fechar 260 unidades no Brasil. E, depois da pandemia, também seremos essenciais para uma retomada, porque o mercado de trabalho vai mudar muito e vários profissionais vão precisar ser realocados.
O Senac tem capacidade de treinar essas pessoas, ajudá-las. Então, nesse momento, esse desmonte do Sistema S é crueldade.
Quais são as principais ações do Sistema S contra a pandemia aqui no DF?
Colocamos 200 funcionários nossos à disposição da Secretaria de Saúde. Fizemos um acordo para que os nossos do sistema de odontologia atenda ao excedente de pacientes da pasta. Estamos ajudando no acampamento para pessoas em situação de rua no autódromo e fazendo atendimento psicológico para quem nos procura.
Estamos também fazendo 2,5 mil marmitas por dia, a R$ 5, para profissionais autônomos, e o Senac confecciona 12 mil máscaras por semana. Além disso, vamos doar 10 respiradores para o governo. Estamos indo além do atendimento ao setor comercial.
