Em reunião realizada ontem (12), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), defensores públicos e técnicos do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), deram início ao diagnóstico do sistema prisional do Amazonas, levantamento que vai subsidiar o trabalho da força-tarefa do programa permanente “Defensoria sem Fronteiras”, do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), com a expectativa de que, até o final da próxima semana, seja firmado um acordo de cooperação técnica para realização do mutirão de atendimento da força-tarefa de defensores públicos nos presídios de Manaus.
O grupo está levantando dados como a situação dos internos, processos em andamento, forma de tramitação, estatísticas e listas de presos. O mutirão de defensores vai avaliar os processos dos encarcerados, sejam provisórios ou condenados definitivamente, principalmente em regime fechado, além de identificar em quais há a possibilidade de progressão de regime ou aplicação de penas alternativas para aqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça.
A iniciativa veio depois da reunião de defensores públicos estaduais e federais com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na última terça-feira, em Brasília (DF). “Quando aconteceu a tragédia, o ministro esteve em Manaus e fez uma reunião com a Defensoria Pública do Estado. Nessa reunião, sugerimos ao Ministério essa parceria com o Depen e o Condege. Hoje é o terceiro passo para que nós efetivamente consigamos realizar essa ação nacional, pois envolverá colegas de outros Estados, para reduzir a pressão dentro do presídio e assim aliviar um pouco a crise”, diz o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa.
Revisão – Segundo o presidente do Condege, Ricardo Batista, a ideia é criar uma proposta para integrar o Plano de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, que possibilite junto também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a revisão de várias questões que envolvem o sistema penitenciário: desde a superlotação, violação de direitos humanos, alterações na Lei de Execução Penal, financiamento e fortalecimento dos núcleos de atendimento da Defensoria Pública até a informatização do sistema de cadastro dos internos da população carcerária.
“O mutirão é apenas um dos instrumentos que vão ser levados como proposta nesse plano nacional que nós queremos aderir. Nós vamos realizar um plano emergencial para Manaus na extensão do que vinha sendo feito com o programa ‘Defensoria Sem Fronteiras’, mas vamos criar, a partir daí, um plano nacional de atuação com o Ministério de Justiça e o CNJ”, disse o presidente do Condege. Batista adiantou que o grupo estará disponível para outros Estados que passam por situações semelhantes em seus presídios.
Defensoria Sem Fronteiras – O programa do Condege permite a cooperação entre as Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União para situações emergenciais. O mutirão já se reuniu tanto em situações como às do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus, como para aliviar processos de medidas socioeducativas.
Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de quatro mil atendimentos e analisados cerca de nove mil processos. Em Recife (PE), mais de cinco mil presos foram atendidos pelo programa em 2015 e no mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.
Em Manaus, onde existem atualmente 10.053 presos, 16 defensores do estado serão convocados. A ideia é que o mutirão reúna entre 40 e 50 defensores públicos. “A maioria dos presos tem mais de um processo, então esse número pode até triplicar. O que vamos fazer mesmo é concentrar e analisar um por um os processos do regime fechado, dos provisórios, que é nosso maior contingente – 54% – , e do semiaberto”, explica Rafael Barbosa.
Além do defensor público-geral do Amazonas, estiveram presentes na reunião em Manaus a ouvidora do Depen, Maria Gabriela Peixoto, a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Mara Barreto, o secretário-geral de articulações institucionais da Defensoria Pública da União, Francisco Nóbrega, e o subdefensor público geral do Amazonas, Antonio Cavalcante.
