A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, no próximo dia 30 de agosto, audiência pública para promover esclarecimentos aos servidores do Quadro Suplementar do Governo do Amazonas, sobre ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode afetar mais de 23 mil servidores ativos e inativos, os quais nunca foram no processo, de acordo com o defensor de Assuntos Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza.
Carlos Alberto esclarece que o Quadro Suplementar foi criado em 2000 e teve a lei de criação questionada em 2006 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão local foi favorável à extinção do quadro e consequentemente à demissão e perda dos direitos dos trabalhadores, mas o Governo recorreu ao STF. “Nosso objetivo é explicar as consequências do processo porque muitos nem sabem que podem perder seus empregos e aposentadorias”, afirmou.
De acordo com o defensor, os mais afetados pela extinção do Quadro Suplementar não foram ouvidos nas ações judiciais e precisam ter esclarecimento do processo. “Vamos explicar as medidas de defesa e por isso também mobilizamos as entidades que representam muitos desses trabalhadores, pois a grande maioria ainda trabalha na Susam e na Seduc”, diz Carlos Alberto. De acordo com ele, a atuação da DPE-AM se justifica na missão constitucional da Defensoria Pública que é a defesa dos vulneráveis.
Atualmente, segundo informações da Amazonprev repassadas à DPE-AM, aproximadamente 23 mil servidores compõem o quadro suplementar do Estado do Amazonas. Existem servidores em atividade e já aposentados. “Segundo a Susam, muitos desses trabalhadores estão no interior do Amazonas”, informou Carlos Alberto.
Entrevista Coletiva – Com objetivo de divulgar a audiência pública e promover melhor conhecimento sobre o assunto para a sociedade, a Defensoria Pública também concederá uma entrevista coletiva com à imprensa local no próximo dia 21 de agosto, às 15h, no auditório da DPE. Na oportunidade, também serão apresentadas informações processuais e alternativas para recurso e garantias dos direitos dos trabalhadores.
