A necessidade de fazer a regularização fundiária no Estado do Amazonas, com urgência, foi o fator preponderante para deputada e presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Vera Castelo Branco (PTB), apresentar emenda ao orçamento do Estado para atender a essa necessidade.
O recurso pretendido pela deputada é de R$ 5 milhões, e foi proposto em forma de emenda ao orçamento, para se somar ao valor apresentado pelo governo que gira em torno de R$ 19 milhões. Recurso esse que junto ao da parlamentar pode, em 2014, fazer valer uma grande frente de regularização fundiária em todos os municípios.
Esses recursos, disse a deputada, caso a emenda seja aprovada, podem ser remanejados da Secretaria de Governo (Segov) que está sendo extinta e que tinha em seu orçamento R$ 33 milhões, destinados no exercício anterior.
Como presidente da Frente, a parlamentar afirmou que não poderia, de forma alguma, deixar de apresentar essa emenda cujos recursos poderão garantir ao cidadão do interior a titularidade de suas terras facilitando, assim, aos trabalhadores rurais o acesso a financiamentos e, consequentemente, levando desenvolvimento aos municípios do interior do Estado.
Segundo a deputada, aprovada, essa emenda será destinada à Secretaria de Política Fundiária do Estado com o objetivo de dar desenvolvimento a ações para atender a regularização fundiária, pois a Frente à qual é presidente detectou a necessidade urgente de ampliar ações do governo, no sentido de dar celeridade à regularização de terras no interior, dando ao cidadão a titularidade da posse da terra onde habita facilitando o acesso a financiamentos e outros investimentos, levando assim, desenvolvimento ao povo do interior do Estado.
A deputada afirmou que sem recursos não se promove regularização fundiária. E isso não acontecendo, não haverá desenvolvimento no interior, não obstante o grande número de recursos anunciados pelos governos estadual e federal, mas que esbarra na situação já conhecida: se não tem título definitivo não se pode dar acesso aos recursos. “Visando modificar essa situação, estamos viajando para os municípios do Estado, com a Frente Parlamentar, para verificarmos caso a caso. Um trabalho de conhecimento da situação que vem sendo feito em todo o interior do Amazonas”, disse a deputada,
A regularização fundiária é um direito do cidadão amazonense aquele da várzea, do beiradão, do agricultor, do extrativista e do pescador. É um direito de quem mora e trabalha nas terras, águas e florestas da Amazônia, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e perpetuando os saberes transmitidos por seus parentes.
Para a deputada, quem dá função socioambiental à propriedade, seja ela pública ou privada, tem direito à regularização fundiária. Isto significa que a posse para fins de moradia e trabalho, quando não houver oposição e atendidos os requisitos legais de tempo e finalidade da posse, gera direitos aos ocupantes.
“Pensar a regularização fundiária no Amazonas é tomar consciência dos grandes desafios para a inclusão socioterritorial na Amazônia. É neste contexto que deve ser compreendida a regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais, enquanto garantia à segurança da posse, componente fundamental do direito humano à moradia adequada, do acesso aterra e aos recursos naturais da região”, ressaltou a deputada.
