Garantir o repasse de recursos federais para as áreas essenciais dos municípios, como saúde, educação e assistência social. Essa foi a justificativa da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) ao comentar a diminuição da população de 21 municípios do Amazonas, conforme registrou o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A diminuição artificial da população através de um censo mal feito, que não visitou todas nossas comunidades e locais mais distantes, causa uma redução tanto do Fundo de Participação dos Municípios quanto de áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social”, disse a deputada.
Mobilização – Em sua fala na tribuna, a deputada Alessandra Campêlo reforçou outra ação sobre o tema. No início do mês, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito Anderson Sousa (Rio Preta da Eva), anunciou uma Ação Coletiva na Justiça Federal para a recontagem ou reparo do número de habitantes em 21 municípios do Amazonas, de acordo com ele apresentados com erro pelo IBGE no Censo de 2022.
O Censo do IBGE serve como base para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos, os percentuais a que cada cidade tem direito no valor do Fundo Participação dos Municípios (FPM). O equívoco nos números também chegou ao Parlamento Estadual, que se junta à mobilização da AAM pela revisão dos números.
“A gente está trabalhando para que isso seja revisto pelo Governo Federal, que no ano passado reduziu drasticamente a população em alguns municípios, causando muitas perdas para o nosso estado”, concluiu Alessandra Campêlo.
Em números – Manaus é uma das cidades prejudicadas pela contagem do IBGE, caindo de 2.255.903 para 2.054.731, uma redução de 201.172 habitantes. É perda de recursos advindos do FPM. Caso o IBGE não faça a revisão populacional, o município de Manaus deverá perder cerca de R$ 12 milhões por mês e R$ 144 milhões em todo o ano de 2023.
