O deputado Luiz Castro (PPS) voltou a defender, na sessão de ontem (29), da Assembleia Legislativa do AM, a ampliação da estrutura de funcionamento da Justiça de Primeira Instância, ao invés do aumento do número de desembargadores. “O fortalecimento da Primeira Instância reforça o compromisso com a sociedade, que precisa de uma Justiça mais ágil no julgamento de processos”, salientou o deputado.
Para Luiz Castro é preciso ampliar o número de juízes, de servidores e melhorar as condições de trabalho nas Comarcas do interior, para que a população pobre tenha mais acesso à Justiça. O aumento do número de desembargadores, segundo o deputado, ultrapassaria em R$ 18 milhões os gastos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e comprometeria o funcionamento das Comarcas. “Em tempos de crise, é preciso ter cautela, até porque a falta de bom senso colocou o País nessa situação”, completou.
Em 2013, Luiz Castro ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da Lei nº 126/2013, que previa o aumento do número de desembargadores de 19 para 26. A ação foi acatada, mas nas inúmeras vezes em que foi colocada em pauta, houve pedido de vista.
A ADI continua sob a competência da Justiça do Amazonas, mas Luiz Castro juntamente com o deputado José Ricardo (PT), recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação.
