Depois de muitos debates e discussões que passaram para o âmbito político, os deputados da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) aprovaram nesta quinta-feira (13), a Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante autonomia financeira e promete por fim a crise financeira da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
Aliás, a crise da UEA gerou nesta semana muita polêmica, troca de ofensas e acusações no meio político, principalmente entre os candidatos a eleição para o Governo do Amazonas como Amazonino Mendes e Eduardo Braga.
Com a autonomia, a UEA volta a ter só para si os recursos provenientes do Distrito Industrial o que vai garantir que os recursos tenham destinação única e exclusivamente para a UEA , e não tenham mais outra finalidade.
Durante os debates na Assembléia Legislativa do amazonas alguns deputados explicaram que o problema todo começou com a modificação na legislação: “Os recursos da UEA provém do Distrito Industrial. A lei inicial era a lei de n° 2.721 de 2 abril 2002, que foi modificada em 2003, que diz o seguinte: as empresas que não haviam contribuído com base na lei de 2002 tiveram oportunidade de se regularizar, recolhendo os valores com base na lei de 2003.
Nesse momento, obviamente houve desvio de finalidade e autorizou o poder Executivo a gastar os recursos oriundos das empresas que não haviam recolhido com base na lei de 2002 e só o fizeram com base na lei de 2003 entre educação, saúde, infraestrutura básica, econômica e social. Portanto, este foi o primeiro desvio de recursos da UEA, em 2004. Essa foi a primeira tungada que a UEA levou”.
Ainda disseram que o problema maior na UEA ocorreu em 2005, quando a lei foi modificada e aprovada pela Aleam, passando desapercebida até pela própria universidade.
“Depois, em 2005, de uma forma muito subreptícia, sorrateira, o Executivo mandou um projeto de lei a esta Casa fazendo muitas modificações que passaram desapercebidas até da própria UEA. O resultado veio 12 anos depois, quando a UEA entra em crise. Exceto em 2016 e 2017, o Estado gastou recursos arrecadados que tinham como destinação à Universidade do Amazonas, que encontra-se em crise”, disse. Agora, a UEA volta a ter a autonomia e os recursos exclusivos do Distrito Industrial com a revogação da Lei nº 3022/2005.
