O ministro do STF, Flavio Dino, barrou todas as emendas destinadas às ONGs de parentes dos parlamentares. Ele afirmou que existe “destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”
O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu proibir deputados e senadores de mandar emendas parlamentares para ONGs que tenham parentes no comando.
A decisão, tomada nesta quinta (15), quer acabar com o nepotismo, ou seja, com o uso de dinheiro público para beneficiar familiares.
Pela regra, o parlamentar não pode indicar emenda para ONG que tenha:
– marido ou esposa
– companheiro ou companheira
– parentes como pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos ou parentes por casamento
Isso vale quando o próprio deputado ou senador é quem escolhe o destino da verba. Na decisão, Dino cita reportagem do Globo que mostrou que o repasse de emendas para ONGs saltou dez vezes desde 2019 e chegou ao recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.
Parte desse dinheiro foi destinado pelos congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
