Os deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e assessoria dos deputados Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) irão protocolar, amanhã (21), no Ministério Público Estadual (MP-AM), na zona oeste, uma representação solicitando a intervenção do governo do Estado, em Coari.
Eles justificam a medida, em face dà violação de direitos humanos que vem ocorrendo no município, como a pedofilia, o abuso sexual e a prostituição infantil, tendo como o principal acusado de coordenar a rede de abuso as menores de idade, o prefeito Adail Pinheiro (PRP).
Após o protocolo da representação, os parlamentares estarão se reunindo com o procurador Roque Nunes, – agente ministerial que coordenou a força tarefa, em 2013, no município referente aos crimes de pedofilia.
Conforme a Constituição Federal, no artigo 34, um dos critérios para requer a intervenção estadual é assegurar no município o princípio constitucional dos direitos humanos, que, como foi noticiado no último domingo (19) na imprensa nacional, está sendo expressamente infringido.
“O município tem todo um clima que justificaria a intervenção do Estado em Coari, porque a insegurança jurídica em que vivem os cidadãos é notória. Tem várias denúncias contra esse prefeito, uma lista de processos dos crimes cometidos por ele, mas que infelizmente estão parados na Justiça. A situação é alarmante e tem de ter uma providência efetiva”, expôs.
No ano passado, José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano (PT) ingressaram com uma outra representação no MP-AM solicitando a abertura de um Procedimento Administrativo Investigatório na gestão de Adail tendo em vista as dispensas de licitação feitas por ele, que já somavam cerca de R$-7 milhões.
