Um suposto desmatamento em área de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está sob investigação.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 50ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil (nº 06.2021.00000424-1), no último dia 26, para apurar o caso.
Há suspeita de que 5.000 metros quadrados de área apontada, inicialmente, como de assentamento do Incra e depois identificada como área particular, conhecida como Comunidade Nossa Senhora do Livramento, no Tarumanzinho, estejam sendo destruídos pelas queimadas.
A investigação toma como base a Notícia de Fato nº 1.13.000.002883/2018-16, advinda do Ministério Público Federal e busca, além de aferir eventual o dano, identificar eventual responsabilidade do senhor Paulo Maurício Guedes Lobo.
“Nos termos do artigo 225 da Constituição da República, o meio ambiente é bem de uso comum do povo. As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, registra a Promotora de Justiça Maria Cristina Vieira da Rocha.
