Com o objetivo de possibilitar a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência no processo de habilitação, quebrando as barreiras que impedem que milhares de pessoas com alguma deficiência no transporte, evoluam melhor social e economicamente, o Departamento Estadual de Transito do Amazonas (Detran-AM), em parceria com a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), anunciou, ontem, segunda-feira (12), um pacote de benefícios para melhorar o acesso de pessoas com deficiência a habilitação. Dentre as ações que serão realizadas, o órgão irá disponibilizar mensalmente seis vagas para que pessoas com deficiência tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, essa ação só foi possível com o apoio do Governo do Amazonas, que deu todo o suporte para implementação do projeto. “O Governo do professor Melo é o governo das pessoas e para as pessoas. É importante que todos tenham acesso à CNH, independentemente de qualquer deficiência, desde que a pessoa tenha condições para dirigir. O nosso trabalho é garantir que todos tenham seus direitos respeitados”, enfatizou Feitoza.
O candidato interessado em obter a CNH deve procurar a junta médica do Detran-AM, onde passará por uma avaliação para ser atestado se o mesmo tem condições de dirigir. Após o processo de avaliação médica, ele será encaminhado para autos-escolas parceiras, onde receberá aulas de legislação e direção totalmente sem custos. As aulas de direção serão realizadas em um veículo adaptado cedido pelo Detran-AM e o combustível utilizado durante as aulas de direção também será disponibilizado pelo órgão.
Descontos na aquisição e adaptação de veículos – Durante a coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem, segunda-feira (12), na sede do Detran-AM, também foi anunciada a parceria entre o órgão e concessionária Murano Fiat, que disponibilizará descontos de 25% para pessoas com deficiência interessadas em adquirir um veículo, além de descontos na adaptação do veículo e disponibilidade de um profissional para auxiliar com a documentação necessária junto ao Detran-AM.
Para o presidente da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, a parceria é um grande avanço nas políticas sociais que envolvem acessibilidade no Amazonas. “Para o deficiente físico, tirar a CNH é muito mais que uma autorização para dirigir um carro: é uma forma de ter mais autonomia, de garantir o direito de ir e vir e de assegurar uma segurança econômica”, frisou Benayon.
Fiscalização estacionamentos privados – Com a finalidade de assegurar o cumprimento da legislação, em relação ao uso exclusivo das vagas em estacionamento destinadas aos usuários com deficiência física, idosos e gestantes, o Detran-AM irá fiscalizar o uso adequado das vagas preferenciais em estacionamentos de shopping centers e estabelecimentos comerciais da cidade.
A partir de agora, periodicamente, uma equipe de agentes de trânsito irá monitorar estacionamentos privados, visando coibir e punir os veículos flagrados usando indevidamente as vagas preferenciais. Além das intensificação das fiscalizações, os estacionamentos contarão com “totem” na entrada das vagas especiais com mensagem e alerta para motoristas que insistirem em estacionar indevidamente nessas vagas.
Nas placas constará informações referente à Lei n° 45/2009, que assegura que apenas pessoas com mais de 60 anos, deficiência ou mobilidade reduzida têm permissão para estacionar na vaga e a infração cometida do artigo 181 XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
