O governo tem “compromisso de enfrentar a impunidade”, “não transige com a corrupção” e, no combate aos desvios, está “expurgando males que carregamos há séculos”, disse a presidente Dilma Rousseff em discurso no Palácio do Planalto. “O sistema patrimonialista de poder no Brasil sempre confundiu público e privado”, disse.
De acordo com ela, existe uma “herança nefasta” construída no País. “O Brasil moderno exige que isso seja superado. O Brasil de hoje não é e não pode ser patrimonialista”, declarou a petista.
Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passado, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos. “Temos o compromisso e a obrigação de enfrentar impunidade, que alimenta corrupção”, disse.
A presidente participou hoje de uma cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote anticorrupção, um conjunto de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional e que era uma das promessas de campanha da petista. A avaliação do governo é que a maior parte das pessoas que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobras.
Dilma alegou que as medidas anunciadas hoje “fortalecem a luta contra a impunidade” e contra a corrupção. “Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta”, disse. “Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção”. Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, “sistemática, implacável e constante”. “Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais”, argumentou a petista.
Pacote
Dentre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. “No Brasil, não há até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime”, disse Dilma.
Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo. O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.
Dilma disse que a lei anticorrupção – uma “lei da empresa limpa – “não visa apenas a repreensão de desvios, mas incentiva o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção.”
Durante a solenidade realizada hoje no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público (Jornal do Tocantins)
