O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgou hoje, sexta-feira (29), o acórdão que determina a manutenção das cassações dos mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), acusados de compra de votos nas eleições de 2014.
O documento foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral para efeitos de divulgação. No entanto, a publicação oficial está datada para o dia 1º de fevereiro, quando começa a correr o prazo para recurso. A partir de agora, Melo e Oliveira têm três dias para recorrrer no TRE-AM. Caso não consigam, eles podem entrar com recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sobre o assunto, o advogado de defesa de Melo, Yuri Dantas, afirmou que deve articular os recursos somente a partir de segunda-feira (1º). “A divulgação é o ato que antecede a publicação do acórdão. Com a publicação, começa a contar o prazo. Então, temos até a quinta-feira (04) para ajuizar o recurso que nós entendermos cabíveis. Somente a partir da publicação, vamos ter acesso ao acordão na sua inteireza”, disse.
