
Para garantir a segurança do transeuntes e da população em geral, o vereador Mitoso (PSD) requer mais fiscalização e punição no transporte irregular de cargas na cidade de Manaus, em face dos vários casos que foram destaque no noticiário nacional evidenciando o perigo dos caminhões que transportam mercadorias de forma irregular.
Cabe destacar que, além da legislação federal para o trânsito, o artigo 137 do Código Municipal de Meio Ambiente, considera como uma infração grave utilizar veículo e equipamento apresentando vazamento, sujando as vias e os espaços públicos.
Para Mitoso, manter a segurança e a cidade limpa é dever de todos. “É preciso maior rigor na fiscalização para o cumprimento das normas. Mas também é importante realizar campanhas para orientar os condutores de veículos. Da parte do Poder Público, é preciso reconhecer que, apesar das nossas vias apresentarem problemas sérios para o fluxo de veículos, o prefeito Arthur Neto (PSDB) está mostrando empenho para melhorar o tráfego. Nesse contexto, a atuação dos fiscais do trânsito também deverá contemplar com mais atenção o problema do tráfego seguro de caminhões, especialmente a observância dos horários permitidos para a circulação desse tipo de veículo”, afirmou.
A legislação de trânsito que disciplina o fluxo desses veículos prevê uma multa para quem descumprir a norma que pode chegar a 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 10,5 mil, além de o condutor perder quatro pontos na carteira de habilitação.
Por sua vez, o artigo 231, capítulo 15, das infrações do Código Nacional de Trânsito, definem que transitar com o veículo na capacidade excedente de tração é gravíssima, com penalidade de multa, bem como a retenção do veículo.