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Empresa com contratos suspeitos vence licitação de R$ 13 milhões em Iranduba

Reprodução/Internet

Com pouco mais de quatro anos de fundação, a empresa Magalhães Construções e Serviços Especializados Ltda, de Manaus, voltou ao centro das atenções após vencer a Concorrência Pública nº 002/2026, da Prefeitura de Iranduba (a 28 quilômetros da capital), para a construção do novo Mercado Municipal da cidade. A gestão do prefeito Augusto Ferraz (União Brasil) fechou um contrato de mais de R$ 13,2 milhões [R$ 13.244.642,31] com a construtora, que tem um histórico de acordos milionários, em licitações suspeitas, com o poder público do Amazonas.

O resultado do certame em Iranduba chama a atenção pela desclassificação das outras empresas participantes. Saíram da disputa a R F Carvalho Ltda, MBC Estruturas Ltda, Luz do Sol Construções Ltda e FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, todas também de Manaus. Documentos do Portal de Compras Públicas mostram que algumas concorrentes apresentaram propostas mais baratas que a vencedora.


A ata da licitação revela que a empresa de M.K Construções [nome fantasia] apresentou um lance inicial de R$ 13.254.579,47 durante o processo eletrônico, encerrado no último dia 15 de maio. E após propostas de valor igual ou menor das adversárias serem rejeitadas, a empresa escolhida descontou somente R$ 9.937,16 em relação ao preço anterior.

Fundada em dezembro de 2021, a construtora tem como sócia-administradora Kathucia de Queiroz Magalhães. Em pouco anos, ela viu sua empresa sair do papel para se tornar presença constante em contratos públicos milionários no Estado.

Registrada no CNPJ 44.522.801/0001-92 e instalada no bairro Novo Aleixo, zona Norte de Manaus, a M.K Construções tem como atividade principal o comércio atacadista de materiais de construção. Entretanto, diversificou rapidamente a atuação para serviços de engenharia, obras públicas e contratos administrativos com prefeituras.

Histórico de licitações

O crescimento acelerado da M.K Construções surge após uma sequência de contratos de grande porte financeiro junto às administrações municipais. O mais expressivo deles ocorreu, em 2024, quando a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), da Prefeitura de Manaus, contratou a empresa por mais de R$ 24,5 milhões para a implantação de módulos em um cemitério vertical na capital amazonense.

O contrato ganhou repercussão pública não apenas pelo valor exorbitante, mas devido ao processo licitatório ser alvo de questionamentos na imprensa sobre a competitividade do certame e a clareza das especificações técnicas previstas no edital.

No ano passado, a atuação da empresa também avançou para municípios do interior do Amazonas. Em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), por exemplo, a construtora venceu o Contrato nº 46/2025, ligado ao Fundo Municipal de Educação, no valor estimado de R$ 3,7 milhões. O caso, porém, entrou no radar do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

A Corte determinou a suspensão imediata do contrato e da Concorrência Presencial nº 10/2025 após identificar indícios de irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas apontados pelo órgão de controle estão possíveis restrições à competitividade, falhas na publicidade do edital e suspeitas de direcionamento.

A decisão do TCE-AM também proibiu novos empenhos, pagamentos e aditivos até análise definitiva do mérito.

Ações na Justiça

Além dos contratos administrativos, a M.K Construções também acumula histórico de disputas judiciais. Nos registros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aparecem ações de execução movidas por instituições financeiras como Banco da Amazônia e Caixa Econômica relacionadas a financiamentos e capital de giro.

Na esfera trabalhista, a empresa de Manaus responde a ações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sobre cobrança de verbas rescisórias, FGTS e reclamações de ex-funcionários ligados a obras públicas executadas pela construtora.

E mesmo diante das contestações e do monitoramento dos órgãos de controle, a M.K Construções segue presente em concorrências públicas no Amazonas.

Outro episódio envolvendo a empresa ocorreu na Concorrência nº 007/2025 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, realizada no ano passado, para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no bairro Lago Azul, zona Norte. A disputa gerou uma série de recursos administrativos entre empreiteiras concorrentes, em que a M.K Construções travou embates técnicos e jurídicos sobre habilitação e capacidade operacional.

E apesar das tentativas de alterar o resultado do certame, a empresa foi derrotada pela Construtora Progresso Ltda, que teve a proposta homologada em R$ 3,8 milhões.

Enquanto isso, em Iranduba, a vitória da M.K Construções para erguer o Mercado Municipal comprova sua rápida ascensão no setor de obras públicas do Amazonas. Em menos de cinco anos no mercado, a construtora de Manaus saiu da condição de empresa recém-criada para administrar contratos que somam dezenas de milhões entre a capital e municípios do interior.

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