Um levantamento realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apontou que das 35 empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), para operar com o serviço de “limpa-fossa” no Estado, 15 não possuem licenciamento ambiental, e descartam os resíduos coletados de condomínios e indústrias de forma irregular na capital e no interior do Amazonas.
A informação foi confirmada por representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), durante reunião realizada na manhã de ontem, quinta-feira (18), na CMM, a pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, vereador Everaldo Farias (PV). “Solicitamos esse encontro com os órgãos ambientais para apurar essa denúncia e as informações foram confirmadas. Agora, vamos acompanhar a tomada de providências contra essa prática absurda”, disse Everaldo.
Segundo a analista ambiental do Ipaam, Rosivana Pereira, para uma empresa desse tipo de segmento atuar, ela precisa obter junto à Semmas ou Ipaam um licenciamento ambiental após uma série de inspeção no seu processo de coleta e descarte de resíduos e, periodicamente, o trabalho dela é revisado. “Até 2013, somente, o Ipaam dava esse licenciamento, mas depois de uma mudança na legislação, a Semmas passou a ser responsável por emitir a licença para empresas com até 20 veículos de ‘limpa-fossa’”, explicou a analista.
Durante a entrega de documentos sobre a atuação de 35 empresas no serviço de “limpa-fossa” no Amazonas, Rosivana confirmou que dez delas estavam licenciadas no Ipaam, uma estava licenciada na Semmas e nove estavam em processo de licenciamento na fase final, mas não estavam operando. “Com esses dados, apresentados pelo vereador Everaldo Farias, vamos reforçar a fiscalização das empresas que podem está operando de forma irregular”, comprometeu-se.
A identificação das empresas de “limpa-fossa” que estão operando sem licenciamento ambiental no Amazonas, segundo o vereador Everaldo, será apresentada na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente da CMM, que ocorrerá em até dez dias, quando o Ipaam for in loco analisar a situação de funcionamento das prestadoras de serviços. “Dessa forma, teremos mais dados e até imagens para apresentar à sociedade”, declarou.
Proposta
Como proposta para resolver a operação ilegal de empresas de “limpa-fossa” em Manaus, o vereador Everaldo disse que vai solicitar uma reunião com os representantes de órgãos de trânsito, como o Departamento Estado de Trânsito (Detran-AM) e Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans) para pedir a eles que criem um mecanismo para condicionar a emissão do licenciamento do veículo de empresas de “limpa-fossas” à licença ambiental para o veículo trafegar com esse tipo de carga.
“Estou estudando junto a minha assessoria jurídica para ver se essa medida é constitucional, mas não vejo outra forma de coibir essa prática das empresas de ‘limpa-fossa’ já que comprovamos que somente a fiscalização de órgãos ambientais não está sendo suficiente. De qualquer forma, vamos encaminhar as denúncias das empresas que já estão na legalidade a instituições que possam aplicar punições operacionais e judiciais”, concluiu o vereador.
Na reunião que discutiu a situação das empresas que atuam nesse segmento compareceram representantes do Ministério Público do Estado (MP-AM); da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema); do Policiamento Ambiental do Amazonas; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Semulsp; Jucea; Semef; Manaus Ambienta; Manaustrans, dentre outros.
