Entidade de Humaitá pode ser punida por contratação sem licitação

Foto: Reprodução

A União Municipal dos Estudantes de Secundaristas (Umes) de Humaitá pode ser punida por improbidade administrativa. A determinação é do Ministério Público do Amazonas, pela promotoria de justiça de Humaitá, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP).


De acordo com o órgão ministerial, o presidente da entidade, Russel Lello Miranda, realizou av locação de um imóvel para atender à Umes, por meio da dispensa de licitação. Após a apuração dos fatos e análise detida do processo licitatório, ficou constatada a prática de atos que ferem os princípios do direito administrativo e causam prejuízo ao dinheiro público.

Os danos causados aos recursos financeiros do Estado foram de R$ 19,2 mil, levando-se em conta os alugueis pagos durante a o período contratual mais o aditivo, assim, é imprescindível a indisponibilidade dos bens para garantia do ressarcimento do dano causado. Esse valor vai ser bloqueado das contas correntes dos requeridos, eles precisam apresentar uma resposta escrita em quinze dias e ao final serão julgados procedente o pedido para condenar.

No ano passado, o presidente da Umes procurou a Administração Pública para firmar parceria, após não conseguir mais pagar o aluguel do local em que era localizada a sede. O requerido procurou Raimunda Darque de Souza, então secretária municipal de Educação, que conseguiu uma reunião com o prefeito, Herivâneo Vieira.

Também não existe qualquer prestação de contas da Umes para a Prefeitura de Humaitá, apesar de ser cláusula constante no contrato firmado e no termo de cooperação. Ocorre que, conforme declarado por Russel e Raimunda, não houve prestação de contas sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade social.

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