Depois que a Lava Jato fugiu da sua intenção inicial, que previa a destruição do PT e do ex-presidente Lula, e passou a atingir também as forças golpistas – leia-se o PMDB do Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves – o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser “*garantista”; num mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato devolvido e o homem da mala de dinheiro Rodrigo Rocha Loures, foi solto; constrangidos, os jornais que apoiaram o golpe agora retratam esse novo velho Brasil.
O novo Brasil que seria “salvo” pela Operação Lava Jato voltou a ser o velho Brasil de sempre, onde o Poder Judiciário atua de forma “*garantista” em relação aos poderosos.
Para que a mudança ocorresse, foi necessário que a Lava Jato saísse do script original. O roteiro inicial previa a derrubada da presidente legítima Dilma Rousseff, a destruição do Partido dos Trabalhadores e a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, como os dois principais protagonistas do golpe de 2016, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o peemedebista Michel Temer, foram flagrados nos grampos da JBS em conversas nada republicanas, foi preciso dar um freio de arrumação.
Ontem, na sexta-feira gorda de junho, Aécio teve seu mandato devolvido pelo ministro Marco Aurélio Mello e Temer pôde respirar aliviado com a liberdade concedida a seu homem da mala Rodrigo Rocha Loures pelo ministro Edson Fachin.
Constrangidos, os jornais que se associaram ao golpe que desmoralizou o País – a ponto de o Brasil ter se tornado incapaz de participar da reunião do G20 – tiveram que noticiar essa volta à velha ordem.
No Globo, noticia-se “Um passo atrás – STF devolve mandato a Aécio e liberta Rocha Loures”. Na Folha, um editorial de Otávio Frias Filho aponta que as evidências contra os dois são devastadoras.
No Estado de S. Paulo, o que mais descaradamente defende o golpe, há um certo clima de alívio com a libertação de Rocha Loures. Afinal, o Brasil voltou a ser o Brasil.
Brasil 247
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*Mas, afinal, o que vem a ser um juiz garantista?
Para tentar responder a esta complexa pergunta nada mais correto do que buscar na fonte e no principal autor sobre o tema. O jurista italiano Luigi Ferrajoli (in Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo:RT, 2002), apresenta três significados de garantismo: um primeiro significado, designa um modelo normativo de direito, principalmente, no que se refere ao direito penal, modelo de estrita legalidade, próprio do Estado de direito, que sob o plano político se caracteriza como “uma técnica de tutela idônea a minimizar a violência e a maximizar a liberdade e, sob o plano jurídico, como um sistema de vínculos impostos à função punitiva do Estado em garantia dos direitos dos cidadãos”; em um segundo significado, designa “uma teoria jurídica da validade e da efetividade como categorias distintas não só entre si mas, também, pela existência ou vigor das normas.” Mais adiante, Ferrajoli afirma que “o garantismo opera como doutrina jurídica de legitimação e, sobretudo, de perda da legitimação interna do direito penal, que requer dos juízes e dos juristas uma constante tensão crítica sobre as leis vigentes; em um terceiro significado, garantismo, para Luigi Ferrajoli, “designa uma filosofia política que requer do direito e do Estado o ônus da justificação externa com base nos bens e nos interesses dos quais a tutela ou a garantia constituem a finalidade.”
