Ernesto Chíxaro assume a vaga de desembargador por antiguidade

Juiz Ernesto Chíxaro será indicado Desembargador do TJAM/Foto: Arquivo

O Tribunal Pleno de amanhã, terça-feira (04), deverá conduzir o juiz de Direito de Entrância Final Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo critério de antiguidade, conforme Edital nº 18/2017-PTJ, publicado em Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
O juiz, que é do município de Humaitá, no Sul do Amazonas, tem 58 anos e é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Trabalhou como defensor público por cerca de um ano. Com 23 anos atuando na magistratura amazonense, ele é hoje o juiz que se encaixa no critério de antiguidade, definido em edital.

O magistrado iniciou a carreira nas Comarcas de Lábrea, Tapauá e Itacoatiara; também atuou na Vara Especializada em Crimes de Trânsito, além da 3ª Vara Criminal e Vara de Registros Públicos e Usucapião, e foi titular da 1ª Vara da Fazendo Pública Estadual por muitos anos, todos da Comarca de Manaus.

Ernesto Chíxaro fez parte da turma recursal do Juizado Especial do TJAM, foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e vinha trabalhando como juiz convocado para atuar como desembargador, desde o dia 17 de fevereiro deste ano, no lugar da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, suspensa de suas atividades por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a promoção, o juiz Ernesto Chíxaro será o 23º desembargador da Corte Estadual dentro das vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, que aumentou de 19 para 26 o número de magistrados da 2ª instância do Tribunal de Justiça amazonense. A justificativa para o aumento das vagas se baseou no art. 93, XIII, da Constituição Federal, onde são estabelecidos os critérios de aumento da demanda judicial e crescimento populacional para a necessidade de alteração na composição do 2º grau.

Em novembro do ano passado, dando cumprimento à lei, o TJAM lançou os dois primeiros editais que abriram uma vaga pelo critério de antiguidade e outra pelo de merecimento, preenchidas, respectivamente, pelos juízes, à época, Jomar Fernandes e Airton Gentil. No dia 24 de março, a terceira vaga foi ocupada, desta vez atendendo a norma do quinto constitucional, direcionada ao Ministério Público Estadual, com a entrada do ex-procurador Hamilton Saraiva.

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