A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reúne amanhã, terça-feira (14), representantes de 21 instituições das esferas municipal, estadual, federal e civil, para mais uma rodada de discussões sobre os instrumentos legais da Política Estadual de Resíduos Sólidos no Amazonas.
O encontro será realizado na sala de treinamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), na avenida Mário Ypiranga Monteiro), das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Os participantes compõem o Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS).
O texto da Lei dos Resíduos Sólidos está em fase de construção e já passou por consulta pública no ultimo dia 3 de julho, quando recebeu sugestões e contribuições da população em geral. Agora, com as devidas contribuições, o documento será analisado de um ponto de vista mais técnico pelos membros do CEGRS, antes de passar para uma das últimas etapas que é a avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), prevista para o próximo mês. Após a avaliação do Cemaam, o texto da lei será encaminhado para a Casa Civil do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para votação.
A lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos preza pelo enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. “A política estabelece a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para estimular a adesão à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, daquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado”, destaca o titular da Sema, Antonio Stroski.
Outro instrumento importante previsto na lei é a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
CEGRS – É o colegiado multidisciplinar de natureza técnico-científica e consultiva, composto por 21 (vinte e uma) instituições:
Instituições Federais: 1) Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; 2) Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; 3) Serviço Geológico do Brasil – CPRM/SGB; 4) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e, 5) Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
Instituições Estaduais: 1) Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; 2) Fundação de Vigilância Sanitária – FVS; 3) Universidade do Estado do Amazonas – UEA; 4) Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus – SRMM; 5) Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB; e, 6) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.
Instituições Municipais: 1) Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos de Manaus – SEMUSP; e, 2) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus – SEMMAS.
Sociedade Civil: 1) Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA; 2) XV – Conselho Regional de Química – CRQ; 3) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – CREA-AM; 4) Associação Amazonense dos Municípios – AAM; 5) Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas – FOPES; 6) Fórum Lixo e Cidadania; 7) Federação Comercial do Estado do Amazonas – FECOMERCIO; e, 8) Federação das Indústrias do Amazonas – FIEAM.
