Contagem regressiva para o tão esperado resultado da apreciação do relator, juiz eleitoral Luiz Henrique Veiga Lima, ao pedido de Wilton Pereira dos Santos (PSDB) em embargo de declaração para reexame de decisão julgada favorável à Ação de Impugnação de registro de candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral e Ivo Almeida. A expectativa do relator e do representante do Ministério Público Eleitoral é que o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) esteja completo na sessão de hoje para deliberar.
Inelegível, com os direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado, Wilton Santos participou das eleições de outubro deste ano por força de uma decisão do juiz da 34ª Zona Eleitoral de Novo Airão, Celso Souza de Paula, que decidiu antecipar o fim do prazo da inelegibilidade de Wilton, abrindo o caminho para a incerteza no futuro do município. Como resultado, Wilton foi eleito prefeito por maioria nominal dos votos.
Com uma sobrevida garantida à base do engodo, Wilton vem trabalhando para reverter na Justiça uma de suas condenações por ato doloso que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Enquanto o processo tramita no TRE, parece que Wilton não teme em desafiar as leis do país ao dizer que é amigo de juiz e parente do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que podem muito bem resolver suas pendengas judiciais. Em Manaus, Wilton afirma que o desembargador Yedo Simões tem a obrigação moral de arbitrar a seu favor, porque lhe “deve favores impagáveis”.
E é neste sentido que fatos incontestáveis noticiados pela mídia a respeito de juízes, desembargadores e até ministros envolvidos em falcatruas, a exemplo de venda de sentenças, desvio de dinheiro público e fraudes no pagamento de precatórios. Tais episódios fazem com que a sociedade nutra um preocupante sentimento de descrédito pelo Poder Judiciário, de muito já abalado pela morosidade na resolução sobre as pendências de incontáveis processos judiciais.
Todavia, há que se considerar que o magistrado é um protagonista de elevada importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitado pela coletividade e não ser jogado ao descrédito, difamado de forma cruel e mesquinha por políticos notadamente envolvidos em escândalos e capazes de ir ao extremo para satisfazer seu apetite insaciável de ser prefeito ou de brigar para assumir qualquer cargo eletivo para obter vantagens pessoais.
Cabe ressaltar que o magistrado, no desempenho de suas atividades, será sempre norteado pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.
