Para definir estratégias de atuação da regularização fundiária do Distrito Agropecuário da SUFRAMA (DAS) nos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus, a presidente da FETARGRI-AM Edjane Rodrigues, esteve em reunião, nesta segunda-feira, (06), com o Deputado Estadual Sinésio Campos (PT).
A próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) será sobre a doação de terras no município de Rio Preto da Eva para instalação de 6 agrovilas agrícolas e regularização de mais 300 famílias que já vivem nas comunidades rurais daquele município, a revisão da RESOLUÇÃO Nº. 71/2019, que dispõe sobre a destinação, a caracterização, a disposição e a utilização dos lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa localizados no Distrito Agropecuário e a regularização fundiária dos lotes ocupados.
“A SUFRAMA deve colocar como sua prioridade o desenvolvimento rural sustentável e garantir terra para quem quer produzir”, afirmou a presidente Edjane Rodrigues.
Na resolução define as regras para o agricultor ou agricultora familiar receber a autorização de concessão de uso da terra da união. Aqueles que ocupam área até 1 módulo fiscal, 80 hectares (800m X 1000m) estão isentos de qualquer custo junto a autarquia. Os que ocupam área superior a 80 hectares vão ter de pagar R$ 900 por hectare. Mas terá o benefício de três anos de carência e prazo de 17 anos para quitar o débito. A entrega do título é feita de imediato à aprovação da concessão pelo CAS. Isso permitirá ao agricultor familiar tenha acesso ás políticas públicas como acesso a linhas de crédito e outros benefícios sociais e econômicos existentes para o setor.
O Deputado Sinésio Campos (PT), realizou várias audiências públicas nos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus fazendo levantamento das famílias e lotes ocupados em nove comunidades no Rio Preto e das comunidades rurais de Puraquequara, Brasileirinho e ramais das ZF’s para iniciar o processo de regularização fundiária.
