Acusado de desviar R$ 252 mil.306,61 em verbas públicas do programa Saúde da Família, o ex-prefeito de Urucurituba (a 212 quilômetros de Manaus), Edivaldo Silva Araújo, foi condenado por improbidade administrativa. A ação foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O município recebeu o montante do Ministério da Saúde entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. O recurso deveria ser aplicado na manutenção das unidades básicas de saúde, tratamentos médico e odontológico na área urbana e na zona rural, e na contratação de profissionais para o setor.
Conforme a apuração, foi constatado saque em espécie de grande quantia de valores da conta específica do Programa Saúde da Família, sem a devida aplicação de recursos, bem como a contratação de profissional médico sem a correspondente prestação de serviço. A Justiça Federal aponta, ainda, que não houve nenhuma alegação ou apresentação de documento por parte do réu para justificar as irregularidades detectadas.
O ex-prefeito foi condenado, conforme o artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92, à perda da função pública, se estiver ocupando alguma, inclusive aposentadoria; à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, pelo prazo de cinco anos; e ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 252.306,61, em valores atualizados.
