O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro a retirada do nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, localizado em João Pessoa (PB). A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à chamada Justiça de Transição, que busca promover a reparação histórica e impedir a repetição de violações aos direitos humanos.
Aurélio de Lyra Tavares foi um dos membros da Junta Militar que assumiu o poder em 1969, após o afastamento do então presidente Artur da Costa e Silva, durante o regime militar. Segundo comissões da verdade, ele está associado a atos de repressão institucionalizada cometidos durante a ditadura (1964–1985).
Para o MPF, manter a homenagem ao general em uma instalação oficial das Forças Armadas “fere princípios democráticos e compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com a memória, a verdade e a não repetição”. A recomendação visa corrigir esse simbolismo, que, na visão do órgão, reforça a exaltação de figuras ligadas a um período de autoritarismo e violações sistemáticas de direitos.
Além da mudança de nome, o Ministério Público também sugeriu que o 1º Grupamento de Engenharia implemente um espaço dedicado à memória e à educação em direitos humanos, com o objetivo de promover o conhecimento histórico e estimular uma cultura de respeito à democracia.
A recomendação não tem caráter obrigatório, mas se o Exército não acatar a solicitação, o MPF pode adotar medidas judiciais para forçar o cumprimento.
A iniciativa se alinha a políticas públicas já adotadas em outros países que passaram por regimes de exceção, como forma de reparar danos simbólicos, reconhecer vítimas e reforçar a importância do Estado de Direito.
Fonte: MPF
