A adoção de medidas para combater a exploração ilegal de madeira na Amazônia esteve na pauta de reunião entre representantes do Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Outro ponto debatido foi a recomendação conjunta do MPF, da Polícia Federal e do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas para o cancelamento de licenças para extração de madeira concedidas a empresas envolvidas na Operação Arquimedes.
A situação foi apurada na operação Arquimedes, conduzida pelo MPF no Amazonas e pela Polícia Federal em atuação conjunta com outros órgãos de fiscalização. A integração dos sistemas de controle da origem de produtos florestais foi apontada como uma das medidas que contribuem para a prevenção das fraudes no comércio da madeira.
Foi determinado que este sistema deve ser integrado ao sistema Documento de Origem Florestal (DOF) – como já definido no Código Florestal de 2012 – no prazo de 90 dias, sob pena de suspensão dos créditos de madeira destes estados.
O Ministério do Meio Ambiente assumiu o compromisso de criar um mecanismo de controle de profissionais responsáveis pela elaboração de planos de manejo e documentos técnicos. Caso seja identificado o envolvimento do engenheiro florestal em ilicitudes – como os casos descobertos pela Operação Arquimedes, que resultaram em inúmeras prisões e outras medidas cautelares pessoais envolvendo investigados implicados – o Ibama deverá promover a suspensão cautelar dos planos de manejo elaborado pelo profissional.
