O chefe da Casa Civil, Márcio Noronha, informou, que a Prefeitura de Manaus irá reavaliar a incorporação da Secretaria da Mulher à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), durante reunião intermediada pela presidente da Comissão da Mulher na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Professora Jacqueline, com movimentos que atuam em defesa dos direitos da mulher no município e Estado.
A reforma administrativa enviada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), nesta semana extinguia o status de Secretaria Municipal da Mulher, incorporava a pasta à Semasdh e criava dentro da secretaria apenas um núcleo para administrar as questões relativas às políticas públicas de projetos para as mulheres. “Não tememos recuar. Vou levar as demandas trazidas pelas representantes dos movimentos ao prefeito e acredito que ele terá a sensibilidade para dar um novo encaminhamento a essa questão”, afirmou Márcio em reunião na CMM.
Para atender as demandas dos movimentos que defendem os direitos da mulher, a vereadora Jacqueline protocolou uma emenda ao projeto de lei do Executivo que trata da reforma criando a ‘Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres’ dentro da Semasdh. Ela ressaltou que a mudança permitirá que a prefeitura consiga captar recursos específicos para as políticas públicas de apoio aos interesses delas, através da Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM), órgão ligado à Presidência da República, que tem status de Ministério.
“Se nós tivermos apenas um núcleo na Semasdh para tratar das questões relacionadas às mulheres, corremos risco dos recursos do governo federal para esse serviço fiquem contingenciados e retornem ao Tesouro Nacional. Com uma subsecretaria com status de pasta, o próprio município terá mais recursos para tocar projetos que vão contribuir diretamente na melhoria de questões ligadas à segurança, saúde e trabalho nos casos específicos das mulheres”, declarou Jacqueline.
De acordo com a vereadora, sua emenda para a criação da subsecretaria da Mulher começará a ser analisada a partir de segunda-feira pelos vereadores no plenário da CMM. “Tive o compromisso do próprio Márcio Noronha e também dos outros vereadores para analisar com prioridade nossa emenda para a criação da subsecretaria da Mulher e acredito que teremos chances de aprová-la em plenário com o apoio da população”.
No debate sobre a extinção da Secretaria Municipal da Mulher, hoje na CMM, estavam presentes representantes da Comissão da Mulher Advogada; União Brasileira das Mulheres; Fórum de Mulheres; Secretaria de Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Movimento das Mulheres Solidárias do Amazonas; União Brasileira das Mulheres; Marcha Mundial de Mulheres; Conselho Municipal e Estadual da Mulher; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Federação Comunitária Desportiva do Amazonas (FCDA); Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); ONG Maria Bonita e técnicos do Departamento de Direitos Humanos da Semasdh.
