
As Fake News são hoje um método de consolidação de projetos eleitorais e de tentativa de desmoralizar reputações, apostando na desinformação e na mensagem manipulada e superficial que encontra nas redes sociais o ambiente propício para a sua propagação.
Nos últimos dias, dois fatos ocorridos na Câmara dos Deputados foram objetos da fábrica de fake news. As alterações legítimas e que deram mais transparência a Lei do Fundo Partidário, viraram a “Lei do Lula Livre” e a CPI para investigar desvios de condutas e ilegalidades de membros do Ministério Público e do Judiciário na condução da Lava Jato, viraram “CPI do Lula Livre”.
É impressionante como essas fake news se espalham e como encontram terreno fértil na boa fé de uns e na má intenção de muitos.
As alterações da Lei do Fundo Partidário, ao contrário do que dizem, dá mais transparência aos gastos, deixando claro com o que esses recursos podem ser usados. A alteração que autoriza utilizar recursos para pagar honorários é restrita a quem age em nome do partido, prática adotada por qualquer pessoa jurídica de natureza pública ou privada.
Já a CPI é um instrumento legítimo do Parlamento. Corrupção é descumprir a lei. Quando um juiz ou promotor ou quem quer que seja descumpre a lei, mesmo que seja sob o argumento de combater a corrupção ele comete um crime. Mas se ninguém descumpriu a lei nos trabalhos da Lava Jato, não há o que temer.
Portanto, nenhuma das duas propostas têm nada a ver com “Lula Livre”.
Ninguém, seja presidente, deputado, juiz promotor ou qualquer cidadão, deve ficar impune se cometeu um crime e nem ser punido se não cometeu, mas esse julgamento não é individual de quem ama ou odeia o réu. Deve ser um julgamento justo, feito por um órgão competente e com base na lei e na Constituição.
Fake News é um mecanismos autoritário e antidemocrático porque tira das pessoas o direito a informação correta e a induz a julgamentos injustos.
Marcelo Ramos é Deputado Federal PL-AM