Candidatos considerados “ficha suja” desrespeitam a lei e mantêm campanha nas ruas ˗ com apoio popular. A elaboração de informativos, cartilhas e campanhas no combate à corrupção pouco contribuiu para mudar a visão e a conduta cidadã do eleitor. Chegou-se a cogitar que, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, a realidade do país logo mudaria para a ética, a transparência e a moralidade no meio político. Parece que todos os esforços resultaram debalde, pois, neste ano eleitoral pode-se constatar a participação de políticos condenados por órgãos colegiados na disputa por cargos eletivos.
Com o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-governador José Roberto Arruda decidiu, ontem (13), renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal pelo Partido da República (PR). Ele será substituído pelo vice na chapa, Jofran Frejat (PR). Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM.
Entre os mais famosos “ficha suja”, o então candidato ao governo de Roraima Neudo Campos (PP) teve o registro de sua candidatura negado pelo TRE-RR e colocou sua esposa para concorrer na sua vaga. Outro que diziam que ficaria enganchado no anzol da Lei da Ficha Limpa é o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), mas a Justiça fechou os olhos para as 55 ações que tramitam contra ele. Com a decisão, Miranda prossegue na corrida rumo ao governo de seu Estado.
O caso mais atípico nos meios policiais e político é o do deputado federal Paulo Maluf (PP) que, mesmo procurado pela Interpol no mundo inteiro até os dias de hoje sem estar foragido, teve sua candidatura impugnada e continua tocando sua campanha normalmente. Todos os “ficha suja” negam a prática do crime e contestam a decisão da Justiça, no entanto, o descaramento desses homens públicos é irritante, repugnante, e, como contraponto, gozam de lideranças absolutas em seus Estados.
Pode-se imaginar que as leis brasileiras parecem mais objetos de vitrine expostas para decoração ou estimular o desejo de quem se sentir atraído pelas exclusividades das estampas jurídicas na composição das mais variadas amostras. A Lei da Ficha Limpa está em vigor desde o dia 7 de junho de 2010, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Mesmo considerados “ficha suja”, diversos candidatos a cargos públicos seguem em campanha, muitas vezes liderando as pesquisas de intenção de voto. A legislação permite que o político siga na disputa até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Neste sentido, episódios aberrantes deixam evidentes o esforço e a dificuldade que se tem para moralizar a atividade pública no país. Esperava-se pelo fiel cumprimento da Lei da Ficha Limpa e o que se assiste é a tentativa de fazer prevalecer a Lei de Gérson, para obter vantagens políticas de forma indiscriminada, sem se importar com questões éticas ou morais. Como exemplo aqui no Amazonas é o deputado “ficha suja” Wilson Lisboa (PC do B), cassado pelo TRE-AM por usar caixa dois na eleição de 2010, promete manter-se candidato à reeleição.
Medida preventiva adotada no Amazonas para deter a participação do então candidato “ficha suja” a prefeito de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB), na eleição de 2012, foi a suspensão do título de eleitor e a cassação dos direitos políticos. Inconformado, Wilton lançou o pai no seu lugar e transformou-se no mais feroz cabo eleitoral durante a campanha. A teimosia do ex-prefeito ainda redeu-lhe pedido de prisão preventiva, para conter sua participação efetiva no processo eleitoral. Mesmo procedimento deveria ser adotado pela Justiça Eleitoral brasileira a todos os “ficha suja” intransigentes se o Ministério Público fosse atuante.
A Lei da Ficha Limpa objetiva aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando o eleitor a conhecer a vida pregressa dos políticos em campanha. No entanto, prevalece a impunidade e a manutenção desse mar de lama comprometendo a lisura do processo eleitoral.
Cabe, portanto, ao Ministério Público atuar para garantir a integridade do pleito.
* Garcia Neto é sociólogo, professor e jornalista.
