A partir de hoje, a legislação eleitoral restringe as atividades de agentes públicos e de candidatos que concorrem nas eleições de outubro. Está vedado aos candidatos comparecer a eventos públicos como inaugurações de obras, enviar dinheiro para prefeitos do interior e nem distribuir implementos agrícolas e outros materiais do gênero.
Também está proibida a contratação de shows financiados com recursos públicos. Propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos não pode mais ser feita mais, desde ontem o portal do governo está fora do ar.
Implementos Agrícolas
Até os últimos minutos do segundo tempo o govenador tampão fez propaganda e campanha eleitoral antecipada com recursos públicos. A última ação foi a entrega dos implementos agrícolas para os agricultores rurais, que foi frustrada após denúncias feitas pelo Correio da Amazônia que fez o Ministério Público Eleitoral notifica-lo, o TRE e Policia Federal apreender os 70 mil itens de implementos agrícolas que custaram aos cofres públicos R$ 85 milhões de reais para comprar votos antecipadamente da gente simples e abandonada do interior.
Gastança no Boi Bumbá
Indiferente à dor e ao sofrimento dos pobres, gastou mais de 60 milhões de reais com os bois de Parintins, enquanto os doentes agonizam na fila da morte na capital e no interior, inclusive em Parintins.
Segurança Pública
Contratou sem licitação o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, para resolver o problema da segurança pública no Amazonas para dizer o que todos já sabem sobre as causas da violência no Estado, a falta de controle do transporte de drogas pela fronteiras, aumento do efetivo de segurança e capacitação permanente.
Enquanto gastava dinheiro público com ‘firulas’ que custou mais de cinco milhões de reais e o resultado foi o aumento da violência e da criminalidade em todo o Estado. Assassinatos à luz do dia virou rotina e o povo não sabe a quem apelar.
Renda Certa
Contrariando a lei eleitoral lançou o Programa Renda Certa foi lançando no dia 02 de Maio desse ano, e portanto, no ano eleitoral, que pretende atender 30 mil pessoas físicas, microempreendedores, cooperativa e associações disponibilizando dos cofres do Estado R$ 38 milhões de reais.
Até o fechamento do portal do governo havia informações que já forma investidos cerca de R$ 2,3 milhões em financiamentos, beneficiando mais de 2,4 mil pessoas e já havia registrado mais de 14 mil pessoas pré-cadastradas no Estado
Distribuir R$ 38 milhões, sendo R$ 2 mil para cada pessoa, às vésperas da eleição, é compra de voto com o dinheiro público na certa e brincar com os sonhos das pessoas desempregadas, pois R$ 1.000,00 ou R$ 2.000,00 não resolverá seu problema estruturante de cada um.
Asfalto
O Governo fez licitações para recuperação do sistema viário urbano de 51 municípios amazonenses, no valor de R$ 367,9 milhões.
As empresas vencedoras levarão as máquinas para os municípios demonstrando que iniciarão os trabalhos de recuperação do sistema viário, criando na imaginação do eleitor a ideia de que o problema de asfaltamento e infraestrutura das ruas da cidade serão resolvidos e, o prefeito por sua vez, terá que fazer campanha para o governador, se quiser a continuidade da obra.
Para efetivar a ação do governo, foram escolhidas pequenas e diferentes empreiteiras, a dedo, e espalhadas pelos municípios. Elas receberão 20% dos serviços como pagamento da primeira medição. Depois vão alegar a necessidade de compras em fornecedores locais e pagamentos ‘in cash’ aos trabalhadores, pois a maioria não trabalha com bancos. Daí a justificativa de trabalhar com dinheiro em espécie.
Essas ações tem que ter o acompanhamento dos Ministérios Público Eleitoral (MPE), Estadual (MP-AM) e de Contas (MPC-AM), aos interesses do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois.
