A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão adotar medidas para cumprir os compromissos firmados referentes à regularização fundiária da área tradicional indígena Valparaíso, localizada em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus).
A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A Terra Indígena (TI) Valparaíso é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Apurinã e ocupa aproximadamente 27 mil hectares da Gleba Bom Lugar, sendo que a Gleba inteira totaliza 56.678 hectares. Conforme os órgãos, em 2017, ocorreu reunião entre o MPF e membros da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/Funai) Alto Purus e membros da Terra Indígena Valparaíso para tratar sobre a regularização fundiária da TI Valparaíso, com a proposta piloto de regularização fundiária de área indígena por meio da destinação de terras federais entre Incra e Funai, considerando o bloqueio da regularização da gleba federal em sua totalidade a partir de manifestação da Funai na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
As tratativas entre os órgãos buscariam destinar os 27 mil hectares arrecadados pelo Incra – que formam parte da Gleba Bom Lugar e a totalidade da Gleba Porção do Arroz – à Funai, para destinação aos indígenas, tendo em vista tratar-se de território tradicional. Entretanto, requerimento realizado em maio de 2019 pelas lideranças indígenas da Terra Valparaíso relatou demora na demarcação das terras, bem como requereu a tomada de providências quanto à regularização fundiária do território ante a existência de conflitos cada vez mais constantes de invasores e o desmatamento em grandes proporções ocorridos desde 2017.
O objetivo da recomendação é proceder à regularização fundiária da área tradicional indígena Valparaíso a partir dos encaminhamentos e reuniões citados na recomendação, encaminhando cronograma com as datas ao MPF. Além disso, os órgãos devem apresentar as medidas e articulações adotadas para a cessação dos ilícitos em andamento na Gleba Bom Lugar (incluso o território indígena Valparaíso) com a apresentação dos eventuais comprovantes respectivos.
