Nesta terça-feira (26/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre candidatas laranja do PSL passe para a Corte.
O argumento de Marcelo Álvaro é de que os fatos investigados seriam relacionados ao mandato atual dele como deputado federal.
A regra do Supremo incluí que o foro privilegiado é destinado a autoridades no exercício do mandato. Porém, o ministro Fux alegou que o problema ocorreu durante a campanha de reeleição, por isso, seriam fatos ligados a candidatura, não ao mandato.
“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, disse o ministro.
Fonte: Top Buzz
