Para aperfeiçoar seus serviços de transparência e o desempenho do controle interno da administração estadual, o Governo do Amazonas fundiu a Ouvidoria e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), em um único órgão, medida que, além de melhorar os serviços oferecidos para a população, que terá um tempo de resposta mais ágil para suas demandas, também, vai garantir mais eficiência nas fiscalizações internas realizados nos órgãos do Estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 3 de abril, por meio da Lei No 4.555, sancionada pelo governador José Melo. De acordo como o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva, que passará a gerir também a Ouvidoria, com a fusão, o controle social dos canais de ouvidoria ficará mais próximo ao controle institucional, o que tornará mais ágeis as tomadas de decisão do órgão.
Ainda segundo ele, o uso de sistemas como a Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-AM), que tem contribuído para o atendimento ao usuário em menor tempo, e do sistema e-SIC, que permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do executivo estadual, não será afetado.
“Nós tivemos nossas competências ampliadas e com isso, a sociedade terá respostas muito mais ágeis já que a comunicação das demandas será feita totalmente dentro da Controladoria”, explicou Alessandro.
Além disso, a ampliação das competências institucionais da Controladoria e a nova política governamental para a área de auditoria, voltada para a concepção e implementação de novos modelos de auditorias preventivas vai garantir mais transparência para as ações do Estado junto à sociedade. “A transparência passiva da Ouvidoria e a nossa transparência ativa agora passam a ser geridas por um único órgão”, afirmou o controlador, que reforçou que a administração estadual ainda deve reduzir seus custos com a união das duas instituições.
O modelo adotado pelo Amazonas não é novidade no Brasil e é utilizado pelas Controladorias mais bem estruturadas. Atualmente, 17 Controladorias estaduais possuem a Ouvidoria inserida em suas estruturas, incluindo também o Governo Federal.
