Entre os dias 5 e 9 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizará a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau”, para dar prioridade a processos que têm como parte pessoas acima de 60 anos de idade. A ação, que abrangerá as unidades judiciais da capital e do interior do estado, está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas – e é uma das iniciativas projetadas e sugeridas pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, do TJAM.
A regulamentação do período de esforço concentrado foi feita pela Portaria n.º 1.667/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17 de maio e assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. O documento prevê a realização de audiências de conciliação e mediação com o público de pessoas idosas, além de sentenças e baixas processuais.
Segundo a portaria, no período da programação os magistrados e as unidades judiciárias deverão adotar medidas, como: proceder, prioritariamente, à análise de investigar todos os processos que tenham como partes interessadas pessoas idosas; processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso ou, ainda, a baixa ou o arquivamento definitivo; promover as atualizações nos sistemas processuais; realizar os expedientes necessários para que os processos alcancem a fase de arquivamento definitivo e agilizar o trâmite dos processos já julgados visando à baixa processual.
A ação é uma proposta do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e o projeto teve apoio da Divisão de Gestão de Projetos/Seplan.
