A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá adotar a Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), em todos os níveis, da série inicial à final, tanto para professores efetivos quanto para professores temporários.
A alteração na Lei foi aprovada dia 15, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, durante votação dos projetos do governo do Estado que garantem benefícios para a categoria, entre eles o reajuste salarial.
A emenda ao Projeto de Lei 147/2014 é de autoria do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado estadual Sidney Leite (PROS), subscrita pelos deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS).
A HTP é o tempo estabelecido pelas escolas com intuito de reunir professores, coordenadores para discussão e análises dos trabalhos e passará a vigorar assim que for promulgada pelo governo do Estado. “A HTP é uma Lei Federal para que os professores tenham atividades extra sala de aula para preparar seu projeto, acompanhar os estudantes, fazer correção de provas e conteúdo”.
Sobre os outros benefícios aprovados, o parlamentar afirmou que nesses últimos anos tiveram vários aumentos votados a partir da data-base, que durante os últimos quatro anos do governo, tem estado sempre acima da inflação. “A média acumulada, nesse período, do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é de 26%. O ganho com esse aumento que votamos hoje é de 19,73%, acima da inflação. Isso significa que temos um aumento real de quase 20% para os professores, sem mencionar o que foi votado no PCCR (Plano Cargo, Carreiras e Remuneração) ano passado”.
O tíquete alimentação, que foi requerido pelo parlamentar no início desse ano ao governador, também foi garantido aos trabalhadores e será normatizado por decreto. “Se o governo encontrar uma solução, passa a vigorar agora. O importante é que estamos conseguindo em Lei essa garantia, que é uma luta antiga e representa um grande avanço”.
