A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz a entrega, nesta quarta-feira (30/9), no Amazonas, de quatro Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) no âmbito da parceria entre os programas Imóvel da Gente, conduzido pela SPU, e Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades. Essas quatro concessões de terrenos ou prédios para retrofit envolvem a entrega futura de 317 unidades habitacionais em duas cidades: Manaus e Itacoatiara.
O evento ocorrerá na sede da SPU no Amazonas (Avenida André Araújo, nº 140, 5º andar, Prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – Aleixo, Manaus), às 13h (horário local; 14h em Brasília), simultaneamente às cerimônias de entrega em outras 12 superintendências regionais da SPU. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presencialmente no evento em São Paulo, e sua fala será transmitida ao vivo para as demais superintendências.
Participam do evento representantes da SPU/MGI, das entidades que receberão a concessão e futuros moradores.
OS IMÓVEIS – Em Manaus, o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna, ligado à Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), recebe a concessão do terreno localizado na Rua Antônia Alves, s/n, Área I, na Colônia Santo Antônio, onde serão construídas 50 unidades habitacionais do empreendimento Residencial Ana Ramos.
Também na capital amazonense, o Movimento de Mulheres por Moradia Orquídeas, ligado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), recebe a concessão do terreno localizado na Rua Antônia Alves, s/n, Área II, na Colônia Santo Antônio, onde serão construídas 144 unidades habitacionais do empreendimento Semirames do Amaral Sales.
Ainda na capital amazonense, o mesmo Movimento também recebe a concessão do prédio localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122, no Centro, que será revitalizado (retrofit) para abrigar 75 unidades habitacionais do empreendimento Alcir Matos.
Em Itacoatiara, o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil, ligado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), recebe a concessão do terreno localizado na Avenida Manaus, s/n, esquina com a Rua Acácio Leite, no bairro Iraci, onde serão construídas 48 unidades habitacionais do empreendimento Conjunto Residencial Pedra Pintada.
As entregas reforçam a parceria entre o Imóvel da Gente e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da destinação de imóveis da União para a provisão de habitação de interesse social. Chamada de Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), a iniciativa amplia a oferta de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção habitacional, ao mesmo tempo em que fortalece a função social do patrimônio público.
Os imóveis (prédios para serem revitalizados ou terrenos para a construção das moradias) estão sendo concedidos a entidades ligadas a movimentos de moradia, selecionadas anteriormente em edital específico.
AÇÃO NACIONAL – Nesta quarta, serão assinadas 28 CDRUs, simultaneamente, em 13 superintendências da SPU, para a construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais de luta por moradia estão engajados nos projetos. No contexto do Imóvel da Gente, desde 2023, 55 imóveis da União já foram destinados para habitação, enquanto outros 79 imóveis encontram-se selecionados e em processo de destinação, entre terrenos e edifícios, com potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais.
IMÓVEL DA GENTE NO AMAZONAS – No Amazonas, conforme dados disponíveis no Painel Transparência Ativa SPU, o Imóvel da Gente já destinou 143 imóveis para diferentes ações sociais, beneficiando 10 municípios e mais de 3.100 famílias. Desse total, três imóveis foram destinados à habitação de interesse social, com potencial atendimento de 277 famílias; um imóvel em Manaus, na Colônia Antônio Aleixo, foi destinado à regularização fundiária urbana, beneficiando potencialmente 2.754 famílias.
Em políticas públicas e programas estratégicos, 139 imóveis foram destinados contemplando as seguintes áreas:
• Saúde: 2 imóveis
• Cultura: 2 imóveis
• Educação: 6 imóveis
• Assistência Social e Direitos Humanos e Cidadania: 2 imóveis
• Infraestrutura: 4 imóveis
• Esporte e Lazer: 1 imóvel
• Sedes e Órgãos da Administração: 5 imóveis
• Povos e Comunidades Tradicionais: 113 Termos de Autorização de Uso Social (TAUS) individuais em cinco municípios.
