O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Carauari por possíveis irregularidades na contratação de servidores e na convocação de aprovados em concursos realizados em 2022.
Segundo o MP, a prefeitura teria convocado 73 dos 93 professores previstos no edital 003/2022 e contratado mais de 300 docentes sem concurso. A ação também aponta que mais de 800 pessoas estariam ocupando funções sem processo seletivo.
O órgão afirma que tentou solucionar o caso administrativamente por mais de três anos, mas não recebeu todas as informações solicitadas. Há preocupação com o vencimento dos concursos 001/2022 e 003/2022, previsto para 14 de março de 2027.
O MPAM pede que a prefeitura apresente a relação de aprovados, nomeados e contratados e, em até 30 dias, nomeie aprovados dentro do número de vagas ainda não convocados. O órgão também solicita a suspensão do prazo de validade dos concursos enquanto durar a tramitação do processo.
Em caso de descumprimento, foi proposta multa de R$ 10 mil por semana.
Fonte: MPAM
