O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, entra em vigor em 2027 e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A medida, aprovada na reforma tributária, incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de veículos mais poluentes, extração de minerais, loterias, apostas e fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto busca reduzir o consumo desses produtos e compensar parte dos custos que geram para a sociedade. Estudos citados pelo governo apontam que o consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas provoca bilhões de reais em gastos anuais com saúde e perda de produtividade.
As alíquotas ainda não foram definidas. O governo pretende enviar a proposta de regulamentação ao Congresso até o fim de 2026, para que o tributo possa ser aplicado em 2027.
O Imposto Seletivo será cobrado além da CBS e do IBS e substituirá, em grande parte, o IPI, que permanecerá apenas para produtos específicos relacionados à Zona Franca de Manaus.
No caso das bebidas alcoólicas, a cobrança combinará um valor fixo conforme o teor alcoólico e uma alíquota percentual sobre o preço do produto.
Representantes dos setores afetados demonstram preocupação com possíveis aumentos da carga tributária. Entidades ligadas a bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros afirmam que a tributação já é elevada e alertam para riscos de aumento de preços, redução de empregos e crescimento do mercado ilegal.
*Com informação do g1
