A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a reforçarem a divulgação das novas regras de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família, estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) na Instrução Normativa nº 54, publicada em maio.
A norma define os procedimentos para que famílias beneficiárias possam solicitar a saída voluntária do programa. A CNM destaca que os municípios devem orientar a população, especialmente famílias que tiveram aumento de renda.
O desligamento pode ser solicitado diretamente na gestão municipal, pelo aplicativo Bolsa Família ou durante o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no INSS. A gestão dos benefícios é realizada pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), conforme o calendário do programa.
A CNM reforça que as prefeituras têm papel central na orientação das famílias e na divulgação correta das novas regras.
