A nova versão da CCAL (Calculadora de carbono) consegue fornecer dados que apoiam a implementação de programas jurisdicionais de créditos de carbono e na otimização de processos judiciais por dano climático. A plataforma é um mecanismo gratuito que calcula os estoques de carbono presentes na vegetação brasileira. Sua nova versão foi apresentada em evento que reuniu membros do poder público e do Sistema de Justiça em Brasília nesta sexta-feira (10).
O apoio a programas jurisdicionais de carbono é feito por meio da produção de relatórios com dados regionais. Esses programas são realizados por governos federais e estaduais, possibilitando o financiamento da proteção de florestas, ao vender o carbono capturado e armazenado na vegetação por meio do mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
“O CCAL fornece o que o mercado de crédito exige: dados com robustez e integridade climática a partir de uma redução comprovadamente atingida das emissões, promovendo transparência ao dado, uma vez que ele é facilmente acessível pela plataforma. Além de ser alinhado com os dados oficiais do governo federal informados à UNFCCC [Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas]”, indicou Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do IPAM, em sua participação no painel sobre MRV (Mensuração Relato e Verificação).
Já a contribuição em processos judiciais de responsabilização por crimes ambientais se dá por meio da determinação da indenização de processos decorrentes do desmatamento ilegal. Calcula-se o valor monetário do impacto climático, também chamado de dano climático, que é estabelecido de acordo com a quantidade de carbono perdido na supressão vegetal, medida pela CCAL. O carbono perdido é precificado seguindo o valor da tonelada determinado pelo Fundo da Amazônia.
“A floresta é diferente de um acidente automobilístico em que você paga o reparo e, na semana que vem, seu carro está pronto de novo — talvez ela demore 30 anos para chegar na sua condição de biodiversidade original. Durante todo esse período em que ela não estiver atuando, por exemplo, para a regulação do clima, o desmatamento vai estar contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas”, pontuou Ana Carolina Bragança, procuradora da República, ao defender a ampliação da incorporação do dano climático à reparação de danos ambientais.
Lançada há dez anos, a CCAL foi criada para apoiar o monitoramento das políticas climáticas do país, que tem 46% de suas emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativa de Gases de Efeito Estufa).
O evento foi realizado pelo IPAM em parceria com ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), MPF (Ministério Público Federal); com apoio da UK pact, Fundação Moore, ICS (Instituto Clima e Sociedade) e Norad (Agência Norueguesa para a Cooperação para o Desenvolvimento).
