O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar a origem dos recursos utilizados na distribuição de premiações em eventos promovidos pela Prefeitura de Tabatinga, como o Bingão de Natal e o Bingo das Mães. A apuração busca identificar possíveis atos de improbidade administrativa, incluindo dano ao erário, enriquecimento ilícito e promoção pessoal.
De acordo com o despacho, há indícios de que recursos públicos ou bens fornecidos por terceiros tenham sido utilizados sem a devida formalização administrativa, além da possível promoção pessoal de agente público.
A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira determinou a coleta de informações para verificar a origem dos recursos, a regularidade dos procedimentos administrativos, a existência de eventuais contrapartidas indevidas e a responsabilidade dos envolvidos.
O MPAM deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura envie os processos administrativos da aquisição das premiações, documentos que comprovem os gastos, registros patrimoniais dos bens distribuídos, a origem dos recursos e a relação de patrocinadores ou colaboradores dos eventos, acompanhada dos respectivos instrumentos jurídicos.
A Controladoria-Geral do município também deverá informar se realizou fiscalização interna sobre a compra e a distribuição das premiações.
Fonte: mpam
