Em Audiência Pública para discutir a situação de conflito de terras nas glebas Aurora e Nova Aurora, no Município do Iranduba, na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foram denunciadas ameaças e violência na área para a retirada das famílias, por meio de processo de reintegração de posse movido por um empresário que se diz dono dessas terras. Na ocasião, a Cáritas Arquidiocesana entregou ao deputado José Ricardo Wendling (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam, documento denunciando violação de direitos nesse local, e o parlamentar afirmou que irá encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por haver indícios de medidas judiciais sem amparo legal. Já a Defensoria Pública do Estado, garantiu que continuará em defesa dos moradores e que poderá ingressar na Justiça solicitando o cancelamento de liminar, até que seja feita toda identificação da área.
O autor do debate é o deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Co¬missão de Direitos Humanos da Aleam. Ele destacou que essa é uma área de gran¬de cobiça imobiliária, por estar localizada praticamente em frente à Cidade Universi¬tária, e que, justamente por isso, tem sido alvo de conflitos. “Muitas famílias, que são de produtores rurais, moram nas terras há 20, 30 e até 60 anos. E sabemos que essas pessoas foram assentadas pelo Incra, chegaram a ter até título de terra, mas foram posteriormente cancelados porque passaram por reanálises. Mas isso já demonstra que não se trata de invasores”, disse o parlamentar, que continuará apoiando essas famílias, para que seus direitos sejam garantidos, como ainda cobrou que a Secretaria de Segurança garanta a integridade física e psicológica de todos e todas.
De acordo com o representante dos moradores, João Falcão, essa atual luta vem desde 2014, quando apareceu uma pessoa se dizendo proprietária dessas terras, e ressaltou que a situação está bem complicada. “A maioria das pessoas já saiu dessa área. Fomos expulsos violentamente. Existem pessoas que já tiveram a posse da terra concedida pelo Incra. Antes disso, éramos posseiros que, possivelmente, iríamos ganhar os títulos. Não somos invasores, temos nossos direitos e a Justiça tem que olhar por nós. Nossas casas estão sendo derrubadas, plantações destruídas. Não temos para onde ir e nem como trabalhar. Já fomos em todos os órgãos, até em Brasília. E, cadê a Justiça para nos ajudar? Agora, estamos aqui na Assembleia clamando por direitos”.
O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho disse que a situação da área é bastante complexa. “Já estivemos nessa região, participamos de Audiência em Iranduba e, de lá pra cá, as coisas não avançaram. Essa família que está reivindi¬cando essas terras, de forma violenta, também está atuando em terras do Ramal do Brasileirinho. Mas esses ataques que acontecem têm um mesmo problema, que se chama decisão judicial irresponsável. Qual a nossa nova proposta: realizar a especificação e identificação da área, buscando o reconhecimento, e fazen¬do solicitação de pedido de cancelamento de liminar. Porque, quem exerce posse e função social tem mais direito do que o proprietário legítimo”, esclareceu o defensor.
Ações violentas são denunciadas
Ronaldo Santos, representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), afirmou que o órgão sempre trabalhou para buscar alternativas às famílias, independente das ações na Justiça. “Podemos acolher essas famílias que tiveram posse do Incra para buscar outras áreas. Esse é o nosso papel, principal¬mente, em se tratando de produtores. Mas só podemos saber qual família está dentro ou fora dos conflitos se identificarmos. É isso que estamos fazendo, separando a área que o Incra já titulou da área reivindicada pelo empresário”.
“As pessoas que estão lá, hoje, são chamadas de invasores, mas temos a plena convicção que não. São famílias que foram assentadas pelo Incra. É uma região de produtores, que contribui economicamente para o Município e para o Estado. Não merecem passar por toda essa violência. A Justiça tem que ser feita”, declarou o representante da Cáritas Arquidiocesana, Antônio Fonseca, que, na ocasião, entregou um documento da instituição, relatando toda a situação de violência pela qual estão passando esses moradores à Comissão de Direitos Humanos da Aleam, solicitando providências.
Também participaram da Audiência: Programa Terra Legal – Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Política Fundiária e Câmara Municipal do Iranduba.
