Decisão a partir de ação judicial do Fórum Animal prevê multa de R$ 500 mil para a empresa responsável pelo evento em caso de descumprimento
A Justiça concedeu uma liminar proibindo o rodeio “PBR Brasília”. A decisão, que é provisória (ou seja, pode ser revista pelo Judiciário), foi dada nesta terça-feira (2 de abril) após uma ação judicial movida pelo Fórum Animal.
“Rodeios e vaquejadas são típicas condutas de crueldade desnecessária contra animais, que são expostos à exaustão, a ataques físicos e derrubadas, tudo para o estranho deleite de quem se compraz com o sofrimento alheio”, afirma o juiz Carlos Maroja, em sua decisão.
O juiz determinou uma multa de R$ 500 mil para a empresa responsável pelo rodeio caso ela descumpra a decisão. Também está prevista multa de R$ 300 mil caso sejam usados fogos com estampidos no evento.
A proibição não atinge as demais atrações do evento que não envolvem animais, como apresentação de músicos, comercialização de alimentos, festivais de motos, etc. O juiz é explícito em sua decisão em apontar o veto a quaisquer “modalidades de exibições ou competições com a utilização de animais não-humanos, sem prejuízo das demais atrações”.
Para a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, a exploração dos animais em rodeios fere a Constituição Federal, já que submete cavalos, touros e outros animais à crueldade.
“Grande parte da população já consegue entender que essa atividade é cruel para os animais. Não há como usar o argumento falacioso da ‘prática cultural’ para justificar a tortura e o sofrimento”, afirma a diretora jurídica.
Sobre a entidade:
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) é uma organização fundada há 23 anos visando reunir ativistas e fortalecer ações para a proteção de todas as espécies animais. Construiu uma rede de apoio a outras ONGs por todo o país, com mais de 100 organizações afiliadas que atuam pela defesa do meio ambiente e a proteção animal, prestando apoio técnico e lutando pelo reconhecimento da senciência e dignidade animal.
É formada por uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos-veterinários, pesquisadores, especialistas em marketing, comunicação, gestão de projetos, advogados e biólogos. Com a missão de proteger os animais em todo o país, sem distinção de espécie, trabalhando para que eles sejam respeitados como seres sencientes, e lutando para reconhecer a dignidade animal.
