Em São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público do Amazonas, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, obteve decisão judicial que determina a regularização do fornecimento de energia elétrica no município.
A medida atinge as empresas Amazonas Energia e VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda., responsáveis pelo serviço, após a constatação de falhas estruturais e interrupções frequentes e prolongadas no abastecimento.
A decisão, proferida no âmbito de ação civil pública, estabelece prazo de 15 dias para adoção das medidas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Inicialmente, o prazo era de 24 horas, com multa de R$ 2 milhões, valores posteriormente revisados após recurso das empresas.
Segundo o MPAM, os problemas são recorrentes e comprometem serviços essenciais e direitos fundamentais da população, além de gerar impactos econômicos e sociais.
Fonte: mpam
